Foto: Reprodução

Notícias de política – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quarta-feira (10/7) seu parecer sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), mantendo a alíquota de 10% para os brasileiros com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano e ampliando o benefício fiscal para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta original do governo previa isenção total apenas para rendimentos de até R$ 5 mil.

A leitura do relatório ocorreu durante sessão no plenário da Câmara, mas a votação foi adiada após pedido de vista dos deputados, o que empurra a análise do texto para, no mínimo, duas sessões futuras. A expectativa é que o tema volte à pauta no próximo dia 16.

Leia mais: Taxação dos EUA deve ter impacto mínimo na Zona Franca de Manaus, avaliam Sedecti e Sefaz

Segundo Lira, a ampliação da faixa de desconto parcial do IR deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes da chamada classe média. “Com a arrecadação estimada em R$ 34 bilhões — R$ 8 bilhões acima do previsto inicialmente —, conseguimos ampliar o grupo beneficiado e ainda manter uma sobra de R$ 12,7 bilhões para compensar outras reduções, como da CBS”, afirmou o relator.

Tributação sobre dividendos

O parecer também mantém a proposta de taxação de lucros e dividendos em 10%, encerrando a isenção atualmente em vigor para essa modalidade. A medida é vista como um passo para corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a progressividade na cobrança de impostos.

Tentativa de incluir o IOF fracassa

Lira ainda tentou incluir no texto uma solução para o impasse envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tema que está em disputa entre o Executivo e o Congresso. A proposta era encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação com a derrubada do decreto presidencial que elevava o tributo. No entanto, a tentativa foi rejeitada pelas bancadas, que consideraram a junção dos dois temas um risco para a aprovação da proposta de isenção do IR, considerada prioritária e consensual.

Indicação ao STJ reforça articulação política

Nos bastidores, a movimentação de Lira coincidiu com a confirmação, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da indicação da procuradora Marluce Caldas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é tia do prefeito de Maceió, JHC, aliado direto de Lira em Alagoas. A nomeação é vista como parte de um acordo político entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, que pretende disputar o Senado em 2026 e apoiar a candidatura de JHC ao governo do estado.