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Notícias do Brasil – A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), revelou os nomes de advogados, empresas e consultorias investigados por suposto envolvimento em um esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS. Segundo as autoridades, a fraude teria causado um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Paraná.

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Quem são os principais investigados?

De acordo com o Cira-SP, a investigação tem como foco três grupos econômicos apontados como responsáveis por captar clientes, intermediar contratos e operacionalizar as supostas fraudes tributárias.

Entre eles está o grupo ligado ao advogado Nelson Wilians.

Grupo econômico ligado a Nelson Wilians

Entre os investigados estão:

Empresas

• DPAW Assessoria em Cobrança Ltda.;
• Strategi Intermediação Corporativa Ltda.;
• Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda.;
• Valestra Negócios e Investimentos Ltda.

Advogados e pessoas físicas

• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues;
• Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues;
• Mayra Fahur de Paula;
• Flávio Pierro de Paula;
• Leonardo Rangel Pestana;
• André Luis Buialto de Godoy;
• Wilmara Lourenço Santos;
• Aiche Ibrahim Abou Nassif;
• Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti;
• Letícia Anastácio Céu.

Também figura entre os alvos o escritório Nelson Wilians Advogados, na unidade de Campinas, além do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica.

Quais são os outros grupos investigados?

Além do grupo ligado a Nelson Wilians, a operação também mira os grupos econômicos Alpha e DMC.

Grupo Alpha

Empresas

• Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda.;
• Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda.;
• Beta Comércio de Atacados Ltda.

Investigados

• Geraldo Gefesson de Sousa;
• Marcelo Guimarães dos Santos.

Grupo DMC

Empresas

• DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda.;
• T.C. Agropecuária S.A.

Investigados

• Daniel Mansur Cury;
• Tatiana Freire Cury.

Como funcionava o suposto esquema?

Segundo a investigação, os grupos ofereciam a empresários créditos de ICMS com descontos, apresentando as operações como planejamento tributário regular.

As autoridades afirmam, porém, que esses créditos não eram reconhecidos pelo Fisco e estariam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico.

Após aderirem ao modelo, as empresas deixariam de recolher parte do imposto devido e pagariam aos intermediários comissões que poderiam chegar a 70% da economia obtida.

O que diz a defesa de Nelson Wilians?

Em nota, a defesa de Nelson Wilians informou que recebeu o cumprimento dos mandados com tranquilidade e afirmou estar colaborando com as autoridades.

Segundo o advogado, sua equipe permanece à disposição para prestar esclarecimentos e contribuir com a apuração dos fatos.

Até a publicação desta matéria, os demais investigados ainda não haviam se manifestado.

Experiência Regional

Operações envolvendo supostos crimes tributários costumam reunir diferentes órgãos de fiscalização e investigação, como secretarias estaduais da Fazenda, Ministério Público e polícias. Nesta fase, o objetivo é reunir provas para esclarecer os fatos. A eventual responsabilidade criminal ou administrativa dos investigados dependerá da conclusão das investigações e do andamento dos processos judiciais.