O empresário e dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, foi condenado a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir os empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018. A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e está sujeita a recurso.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Trabalho, Luciano Hang teria ameaçado despedir funcionários e fechar lojas caso Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência na época, saísse vitorioso nas eleições. Além disso, os empregados eram obrigados a responder enquetes promovidas pela própria Havan, revelando em quem votariam.

Segundo os promotores do caso, os funcionários da Havan foram vítimas de censura e humilhação. Os réus teriam se aproveitado de sua posição como empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência, utilizando métodos humilhantes e vexatórios. Além disso, as chamadas “pesquisas eleitorais” obrigatórias não tinham respaldo legal.

Sentença e reação de Luciano Hang

A decisão condenatória foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O empresário Luciano Hang, por sua vez, classificou o caso como “absurdo” e afirmou que irá recorrer. Segundo ele, diversas perícias realizadas na época dos acontecimentos não comprovaram irregularidades.

Luciano Hang afirmou que o juiz deveria seguir as provas apresentadas no caso, mas acredita que Pereira de Castro seguiu sua própria ideologia ao proferir a sentença. O empresário se sente injustiçado e acredita que está sendo colocado como um “bandido”. Ele criticou a postura do magistrado e alega que possui opiniões políticas como qualquer cidadão.

Diante da condenação, Luciano Hang irá recorrer da decisão judicial. O processo ainda está sujeito a análise de instâncias superiores e pode passar por revisão. Os desdobramentos futuros desse caso serão acompanhados de perto, pois envolve uma figura influente no mundo empresarial e alegações de violação dos direitos dos trabalhadores.

Leia nota completa:

“O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

‘É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido’, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.

‘Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção’, diz o empresário.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. ‘Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira’”.