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Antes de encerrar suas atividades para aproveitar o recesso de fim de ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, poderia ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.

O novo montante representa um acréscimo de R$ 92 em relação à quantia atual de R$ 1.320, embora seja inferior ao valor inicialmente proposto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, que almejava atingir a marca de R$ 1.421. A discrepância se deve à inflação utilizada no cálculo, que ficou abaixo das projeções iniciais.

Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.

Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

No entanto, os R$ 6,3 bilhões excedentes já foram realocados dentro do Orçamento. Essa quantia será destinada a restaurar parte dos cortes realizados pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.

Entenda a correção do salário mínimo

A nova política de valorização do mínimo – que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação – prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

No caso da definição para 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Estadão Conteúdo