Notícias do Brasil -Na manhã desta terça (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do Indulto de Natal de 2025, publicado no Diário Oficial da União, que concede perdão de penas a detentos que se enquadram em critérios específicos definidos pelo governo federal.

O texto, no entanto, exclui expressamente condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de crimes considerados graves, como atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Com a nova norma, ficam fora do benefício pessoas condenadas por terrorismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, racismo, organização criminosa e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

O decreto também impede o indulto a presos que tenham firmado acordos de colaboração premiada, estejam em presídios federais de segurança máxima ou tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.

A exclusão dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, impede que investigados e réus ligados ao episódio — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado em inquéritos sobre a tentativa de ruptura institucional — sejam beneficiados pela medida.

Por outro lado, o decreto prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência grave, portadores de doenças severas, idosos, gestantes de alto risco e mães ou avós responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. Também são considerados fatores como tempo de cumprimento da pena, reincidência e bom comportamento carcerário.

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Tradicionalmente editado no fim do ano, o indulto natalino tem caráter humanitário e segue recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O texto de 2025 reforça a posição do governo de que o benefício não será utilizado como instrumento de anistia para crimes que atentem contra a ordem democrática.