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Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/1) uma Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, com validade para redes públicas de todo o país.

Reajuste é de 5,4% e supera o INPC de 2025
O novo piso representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo as informações divulgadas, o reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC, que fechou o ano em 3,9%.

Como funciona a regra de atualização anual
O piso estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil e, por lei, é atualizado todos os anos. O cálculo considera a inflação do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A legislação também prevê que o reajuste não pode ficar abaixo da inflação do período.

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Pagamento e impacto nas redes estaduais e municipais
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União, conforme o modelo de financiamento do fundo.

MP já vale, mas precisa passar pelo Congresso
Por se tratar de medida provisória, o novo piso entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22/1) do Diário Oficial da União.