Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida proíbe a oferta de cursos totalmente online para áreas como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, que passam a ser obrigatoriamente presenciais.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a decisão se baseia na necessidade de atividades práticas, laboratoriais e estágios supervisionados nesses cursos. Além disso, o decreto também proíbe o modelo 100% EaD para outras graduações da área da saúde e para as licenciaturas, que agora só poderão ser ofertadas de forma presencial ou semipresencial.

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Para garantir uma transição adequada, o MEC estabeleceu o prazo de dois anos para que instituições e estudantes se adaptem às novas diretrizes.

O texto também detalha os três formatos de oferta de cursos:

• Presencial: maioria da carga horária presencial, com até 30% a distância.

• Semipresencial: no mínimo 30% presencial físico e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

• Educação a Distância (EaD): carga horária majoritariamente remota, com pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

A nova política também traz definições claras sobre atividades síncronas, assíncronas e presenciais. Além disso, estabelece a exigência de ao menos uma prova presencial por disciplina, com peso maior na média final, inclusive para cursos EaD.

Outro ponto de destaque é a valorização do corpo docente, com a criação da figura do mediador pedagógico, com função exclusivamente educacional, e novas exigências de estrutura física e tecnológica para os polos de EaD.