Lula barra mudanças na Ficha Limpa que favoreciam políticos condenados
Presidente veta pontos que poderiam reduzir prazos de inelegibilidade de figuras como Arruda, Garotinho e Eduardo Cunha.
Ricardi Stuckert
Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da proposta aprovada pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A mudança previa a unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos, medida que, na prática, poderia beneficiar nomes conhecidos da política brasileira que têm condenações, como os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, além do ex-deputado Eduardo Cunha.
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Entre os trechos barrados estão dispositivos que previam a aplicação retroativa da regra, permitindo que condenações anteriores ou processos já encerrados fossem atingidos pela nova contagem de prazos. O Palácio do Planalto justificou que os vetos se baseiam em princípios como a segurança jurídica, a isonomia e o respeito à coisa julgada.
A decisão também está alinhada à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que já havia tratado do tema em repercussão geral. Assim, a Lei da Ficha Limpa continua em vigor sem mudanças que possam abreviar os prazos de inelegibilidade já fixados pela Justiça.
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