Foto: Ricardo Stuckert

A advogada Carolina Siebra levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Miami, uma denúncia contra o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ela, advogados que representam réus e presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 estariam sofrendo perseguição, intimidação e impedimentos no exercício da profissão. A denúncia foi apresentada durante sessão da comissão, que reuniu representantes de vários países da América Latina.

Em sua fala, Carolina relatou que defensores dessas causas estariam sendo monitorados e ameaçados, além de enfrentarem dificuldades para acessar processos e realizar sustentação oral, já que muitos julgamentos ocorrem em plenário virtual. Ela citou ainda que decisões importantes são tomadas sem a presença da defesa e que clientes são julgados diretamente pelo Supremo, sem possibilidade de duplo grau de jurisdição.

A advogada também mencionou casos de suposta represália, como a prisão da advogada Marina Alva de Jesus Brito e ataques virtuais direcionados a profissionais que atuam nessas ações. Segundo Carolina, a inclusão de sua própria fotografia em um processo teria sido uma tentativa de intimidação. Ela também afirmou que pedidos de investigação contra advogados estariam sendo usados como forma de pressão e constrangimento.

Durante o pronunciamento, Carolina criticou a falta de apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmando que denúncias formais não teriam avançado dentro da entidade. Segundo ela, as situações relatadas já foram documentadas e entregues à comissão internacional, com o objetivo de pedir medidas de proteção e garantir o pleno exercício da advocacia no país.

A denúncia apresentada pela advogada foi reforçada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que também enviou um dossiê à CIDH. A organização afirma que o Supremo Tribunal Federal estaria aplicando penas desproporcionais e que vários réus vivem impactos pessoais severos, incluindo exílio e separação familiar. A presidente da Asfav, Gabriela Ritter, emocionou-se ao relatar que não pode mais visitar o próprio pai devido à situação.

No Brasil, o debate sobre as punições aos envolvidos voltou à pauta do Congresso com o avanço do chamado “PL da Dosimetria”, que busca rever e reduzir algumas das penas aplicadas. O relator, deputado Paulinho da Força, deve apresentar o parecer nos próximos dias, enquanto parlamentares da oposição se mobilizam para discutir o tema com base em um dossiê entregue pela Asfav contendo mais de mil páginas.