Notícias do Brasil  – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará ainda nesta sexta-feira (31/10) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção, que endurece as penas contra o crime organizado e classifica a organização criminosa qualificada como crime hediondo. O texto será despachado com pedido de urgência para acelerar a tramitação.

Leia mais: Prefeitura de Envira é notificada pelo MP-AM por irregularidades em concurso público

O projeto foi assinado por Lula no Palácio do Planalto, durante reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio Monteiro (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A proposta será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Elaborado pelo Ministério da Justiça, o PL prevê punições mais severas para integrantes, promotores e financiadores de facções criminosas, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em casos de homicídios relacionados a facções. Atualmente, a punição para o crime de organização criminosa varia de 3 a 8 anos — o projeto eleva o intervalo para 5 a 10 anos.

Entre as principais inovações, o texto cria o tipo penal “organização criminosa qualificada”, considerado crime hediondo, e amplia as penas quando houver envolvimento de menores, participação de servidores públicos ou aliança entre facções.

O projeto também mira facções infiltradas na administração pública, determinando o afastamento imediato de servidores suspeitos e o impedimento de contratação com o poder público por até 14 anos, em caso de condenação.

Nas redes sociais, Lula pediu apoio do Congresso e defendeu rapidez na aprovação do PL:

“Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação deste projeto. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema será prioridade na pauta assim que o texto chegar à Casa.

A tramitação do PL ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos e reacendeu o debate sobre o endurecimento da legislação penal contra o crime organizado.