A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece o fim da escala 6×1 e propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que determina prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.

Nova escala prevê dois dias de descanso

Caso aprovado, o projeto altera a atual lógica de trabalho, passando a adotar o modelo de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso remunerado.

Segundo o governo, a mudança não prevê redução salarial, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores mesmo com a diminuição da carga horária.

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Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, declarou.

Medida terá aplicação ampla

De acordo com o texto, a proposta terá aplicação geral e alcançará diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os grupos contemplados estão trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outros.

O projeto também estabelece que o limite de 40 horas semanais será aplicado inclusive em regimes especiais e escalas diferenciadas.

Projeto segue para análise do Congresso

Com o envio em regime de urgência, o Congresso Nacional deverá analisar a proposta dentro do prazo estabelecido. Caso não haja deliberação no período, a pauta pode trancar outras votações até que o texto seja apreciado.

O governo federal afirma que a medida está relacionada à melhoria da qualidade de vida e às condições de trabalho no país, mantendo a remuneração dos trabalhadores.