Lula sanciona lei que define revisão de pagamento de serviços do SUS
Última correção de valores foi feita em 2013.
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O projeto determina que os serviços oferecidos por organizações privadas e hospitais filantrópicos serão reavaliados uma vez ao ano, em dezembro, por meio de ato do Ministério da Saúde, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.
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Segundo informações do Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz texto divulgado pela Presidência da República.
De acordo com a nova lei, caso a capacidade de atendimento pelo SUS seja insuficiente, o sistema poderá buscar auxílio nos serviços privados.
Representantes do governo federal, das secretarias estaduais e municipais, e de entidades filantrópicas participaram da cerimônia de sanção.
Agência Brasil
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