Lula sanciona lei que limita entrada de recursos no STJ
Nova regra exige demonstração de relevância dos recursos especiais e deve reduzir a sobrecarga do Superior Tribunal de Justiça.
- Lula sancionou a lei que cria no STJ um “filtro de relevância” para admitir recursos especiais.
- Para recorrer, será necessário demonstrar relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse o interesse das partes.
- A medida busca tornar os julgamentos mais rápidos e reduzir a sobrecarga do STJ, permitindo foco em casos com potencial de uniformizar a interpretação da legislação federal.
- A regra entra em vigor 30 dias após a publicação oficial e, entre outros pontos, a rejeição da relevância exigirá voto de dois terços do colegiado.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução/ChatGPT
Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A partir da nova regra, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar que a discussão possui relevância econômica, política, social ou jurídica e ultrapassa o interesse das partes envolvidas no processo.
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Segundo Lula, a medida deve contribuir para tornar a Justiça mais ágil.
“Hoje o povo brasileiro pode ter esperança de que as coisas vão andar mais rápido na Justiça brasileira”, afirmou o presidente durante a cerimônia.
Por que o filtro de relevância foi criado?
A norma regulamenta um dispositivo previsto na Emenda Constitucional nº 125, aprovada em 2022.
Com o mecanismo, o STJ poderá concentrar sua atuação em processos que tenham potencial para uniformizar a interpretação da legislação federal, deixando de analisar recursos considerados sem relevância geral.
Em 2025, o tribunal recebeu:
- 508.523 processos;
- 305.450 ações distribuídas aos ministros.
Os números foram apresentados pelo governo para justificar a necessidade de reduzir a sobrecarga enfrentada pela Corte.
O que muda para quem recorrer ao STJ?
A nova legislação estabelece que:
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- a rejeição da relevância exigirá o voto de dois terços do colegiado responsável;
- a decisão não poderá ser contestada por outro recurso;
- o relator poderá admitir a participação de terceiros interessados;
- processos semelhantes poderão ser suspensos por até seis meses, prazo prorrogável uma única vez.
O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, resumiu o objetivo da medida.
“O filtro não nega o acesso, mas o qualifica.”
Quando a nova regra começa a valer?
A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação oficial.
O novo filtro será aplicado apenas aos recursos apresentados contra decisões judiciais publicadas após essa data. Caberá ao próprio STJ regulamentar os procedimentos em seu regimento interno.
O que chamou atenção na cerimônia?
Durante o evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu ao Congresso Nacional e citou nominalmente o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da proposta.
No entanto, não mencionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autor do projeto que deu origem à nova legislação.
A ausência ocorreu meses após divergências entre ambos durante o processo de indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitada pelo Senado em abril.
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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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