Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A determinação faz parte da Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União. Com a sanção, o governo define novos padrões de comunicação oficial e veta expressões como “todes”, “amigues” e demais formas que fogem às regras gramaticais consolidadas no português.

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que substitui flexões femininas e masculinas por estruturas consideradas inclusivas a pessoas não binárias. A nova lei impede seu uso em documentos, portais, comunicados e formulários da administração pública. A decisão abrange todas as instâncias do poder público: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A legislação estabelece um conjunto de diretrizes para a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar a comunicação governamental mais clara, objetiva e acessível para a população. Entre as regras obrigatórias estão:

– Escrita de frases curtas, com ordem direta e uso da voz ativa;
– Desenvolvimento de uma ideia por parágrafo;
– Preferência por palavras comuns e de fácil compreensão;
– Explicação de jargões e termos técnicos dentro do próprio texto;
– Evitar palavras estrangeiras que não façam parte do uso cotidiano;
– Proibição de termos pejorativos;
– Uso do nome completo antes da sigla correspondente;
– Organização do texto com listas, tabelas e recursos visuais, quando necessário;
– Priorização das informações mais importantes no início;
– Linguagem acessível a pessoas com deficiência;
– Proibição de novas formas de flexão de gênero e número que contrariem regras do português, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.

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Um dos pontos destacados pelo governo é a exigência de comunicação inclusiva e compreensível, sem recorrer à linguagem neutra. A lei enfatiza que a inclusão deve ocorrer por meio da clareza do texto, do acesso à informação e da adaptação para públicos com deficiência, mas não por alterações estruturais da língua.

O texto também prevê diretrizes específicas para comunicação com comunidades indígenas. Nestes casos, além da versão em português, sempre que possível, deverá ser oferecida a tradução na língua da comunidade atendida, reforçando o caráter multicultural da política.

Janja já falou Janja

No começo do governo Lula, a palavra “todes” chegou a ser usada por figuras da gestão petista, como a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por cerimonialistas em eventos oficiais.

A cerimônia de posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também contou com a linguagem não binária horas antes. A mestre de cerimônia referiu-se aos convidados como “todes”. O chefe do ministério não usou a expressão.