Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão tomada no Palácio da Alvorada, durante reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), deve ser publicada oficialmente na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

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A proposta havia sido aprovada em junho, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais mais recentes do país. O prazo para essa atualização, segundo o STF, terminou no dia 30 de junho. Caso o Congresso não agisse a tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria que definir a nova distribuição das vagas por estado.

Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém a decisão de Lula ou se derruba o veto. Se for derrubado, o aumento de parlamentares entrará em vigor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado que poderia promulgar o texto caso o Palácio do Planalto não se manifestasse até o prazo final.

Antes da decisão, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em consideração o “sentimento do povo”. “O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, declarou Messias.

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Mesmo com a pressão contrária, a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, defendeu que Lula não vetasse o projeto — posição que acabou vencida na reunião.

A decisão de Lula agrava ainda mais a tensão entre o Executivo e a Câmara dos Deputados, especialmente com Motta, principal articulador da proposta. A Câmara aprovou o aumento de parlamentares após decisão do STF que determinou um prazo até junho de 2025 para redistribuir as cadeiras entre os estados. Como não houve consenso sobre a redistribuição, diante da resistência de estados que perderiam vagas, a solução encontrada por Motta foi ampliar o número total de deputados.