Notícias do Brasil – A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (18), pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrição de comunicação com aliados e diplomatas. As sanções foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro após as eleições de 2022.

A votação, realizada no plenário virtual da Turma, contou até o momento com três votos favoráveis à manutenção das restrições: do relator Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Restam votar até a próxima segunda-feira (21) os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até as 23h59 para se manifestar. A tendência, no entanto, é de confirmação da decisão de Moraes por maioria.

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As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente foram justificadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no risco de fuga e na possibilidade de obstrução de Justiça e coação de testemunhas. Bolsonaro é réu no processo, apontado como o articulador principal da trama golpista.

Entre as determinações, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deve obedecer ao recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, inclusive aos finais de semana. Também está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e de manter qualquer tipo de contato com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e com diplomatas estrangeiros.

A colocação da tornozeleira foi feita ainda na manhã desta sexta-feira, quando Bolsonaro se apresentou à Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal por volta das 10h. A decisão é vista como uma escalada sem precedentes no cerco judicial ao ex-presidente, que tem negado irregularidades e afirmado ser vítima de perseguição.

Em seu voto, Moraes reiterou os argumentos da decisão liminar, afirmando que as medidas são necessárias para garantir a ordem pública e o andamento regular do processo. “Há elementos concretos de que o investigado tentou influenciar autoridades estrangeiras contra o Estado brasileiro, o que, além de gravíssimo, é incompatível com a liberdade plena de locomoção”, escreveu.

A ação penal em curso na Corte diz respeito à tentativa de abalar a ordem democrática por meio de articulações para desacreditar o resultado das eleições de 2022. Segundo a acusação da PGR, Bolsonaro teria coordenado esforços com militares, aliados políticos e diplomatas estrangeiros para fomentar uma ruptura institucional.

Aliados do ex-presidente classificaram a decisão do STF como “exagerada” e “política”. Bolsonaro, por sua vez, declarou à imprensa que não teme o cumprimento das medidas, mas voltou a afirmar que há um esforço para “destruí-lo por completo”. A defesa dele já informou que deve recorrer.

Com a maioria já formada no julgamento das cautelares, a Corte reforça sua posição de tolerância zero com ações que atentem contra o regime democrático. Resta saber como a defesa de Bolsonaro vai se articular juridicamente para tentar reverter ou amenizar os efeitos da decisão.

O caso segue com ampla repercussão nacional e internacional, alimentando tensões políticas e acirrando os ânimos entre opositores e apoiadores do ex-presidente, que continua sendo uma das figuras mais polarizadoras do cenário político brasileiro.