Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.

O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.

“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.

O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.

Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:

– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;

– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;

– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;

– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.