Notícias do Brasil – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (08/04), em votação simbólica, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.

Se aprovada, a medida poderá beneficiar mais de 1,4 milhão de advogados em todo o país, que poderão portar armas legalmente. O projeto busca equiparar os direitos da classe aos de magistrados e membros do Ministério Público, que já possuem esse direito por razões de segurança pessoal.

O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que incluiu duas emendas ao texto. A primeira, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), exige que os advogados comprovem aptidão psicológica e técnica, seguindo os critérios estabelecidos pela Polícia Federal. Já a segunda, proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR), proíbe o porte de armas por advogados em fóruns, tribunais e unidades prisionais, visando preservar a segurança nesses espaços.

Para ter acesso ao porte, os profissionais também precisarão comprovar a inscrição ativa na OAB.

Segundo o relator, o projeto reconhece os riscos enfrentados por advogados no exercício da profissão. “A medida representa uma ferramenta de proteção pessoal para a categoria”, afirmou Alessandro Vieira. Flávio Bolsonaro defendeu a proposta citando dados que apontam 80 assassinatos de advogados no Brasil entre 2016 e 2019. “O porte de arma pode garantir ao advogado o direito de se defender de uma agressão injusta”, concluiu.