O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje em Brasília a entrega de 138.403 novas urnas eletrônicas, destinadas às eleições municipais de 2024. Esses equipamentos representam 64% do total planejado para o pleito, marcando um avanço significativo na preparação do sistema eleitoral brasileiro.

Durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral, Moraes destacou a importância dos julgamentos realizados ao longo do ano, ressaltando que estabeleceram “teses a serem seguidas” para orientar a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições vindouras.

Um dos pontos em destaque foi a abordagem de fraudes relacionadas à cota de gênero. O TSE julgou aproximadamente 60 casos, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação de campanhas femininas falsas. Moraes enfatizou a criação de “balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero”, visando garantir uma eleição mais igualitária a cada pleito.

Além disso, o presidente do TSE mencionou um julgamento que definiu critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em transmissões ao vivo com cunho eleitoral. Essa decisão estabeleceu limites claros aceitos pela Justiça Eleitoral, com sanções delineadas para evitar desequilíbrios nas eleições.

Desde que assumiu a presidência do TSE em agosto de 2022, Moraes informou que foram julgados 3.498 processos, sendo 1.957 neste ano não eleitoral. Esses julgamentos foram conduzidos em 162 sessões, incluindo 120 presenciais e 42 virtuais.

No que diz respeito à gestão de recursos, Moraes destacou a devolução de R$ 250 milhões aos cofres públicos em 2023, valor previsto no orçamento da Justiça Eleitoral que não foi utilizado. Essa economia permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas, demonstrando a responsabilidade na administração dos recursos públicos pela instituição. O presidente do TSE concluiu que a eficiência financeira contribui para o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro.