Um estudo fito por técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE) mostra a quantidade de autoridades no Brasil que têm foro privilegiado.
Diante dos dados, representantes do Judiciário procuraram o presidente do Senador Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB) nos últimos dias para demonstrar preocupação com o fim total do foro.
PUBLICIDADE
O que é o foro privilegiado?
É um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR). A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para presidente da República, nas infrações penais comuns.
