Resumo

Levantamento com contracheques do Judiciário mostra que juízes estaduais receberam, em média, R$ 83 mil líquidos por mês em 2025, valor bem acima do teto constitucional, impulsionado por benefícios indenizatórios.

Notícias do Brasil – O Poder Judiciário brasileiro pagou, ao longo de 2025, vencimentos líquidos médios muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Levantamento baseado em contracheques de magistrados indica que juízes estaduais de primeira e segunda instâncias concentraram a maior parte dos pagamentos que ultrapassaram o limite previsto na Constituição.

Dos mais de 200 mil pagamentos mensais analisados na Justiça estadual, cerca de 150 mil superaram o teto do funcionalismo público. Os dados foram obtidos por meio do portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consolidados a partir da análise de aproximadamente 300 mil contracheques de magistrados ativos e inativos em diferentes ramos do Judiciário.

Média líquida supera o dobro do salário-base

Segundo o levantamento, a média líquida mensal dos juízes estaduais chegou a R$ 83.711 em 2025. O valor representa mais que o dobro do subsídio básico da categoria, fixado em R$ 37.922,11 e chega a ser 76% acima do teto constitucional em 2025.

O estudo mostra que o fenômeno dos supersalários foi sustentado principalmente por verbas classificadas como indenizatórias, que não entram no cálculo do teto constitucional. Essas parcelas, somadas, representaram um impacto bilionário nas contas públicas.

Indenizações custaram R$ 4,3 bilhões em um ano

As verbas indenizatórias pagas ao Judiciário custaram cerca de R$ 4,3 bilhões em 2025. Desse total, aproximadamente R$ 2,9 bilhões foram desembolsados pelos tribunais de justiça estaduais, que concentram a maior parte dos magistrados do país.

Entre os benefícios mais comuns estão auxílios para saúde, alimentação, moradia e creche, além de outras parcelas com isenção de Imposto de Renda. Por não serem consideradas salário, essas verbas ficam fora do cálculo do teto constitucional, o que permite a elevação significativa dos rendimentos líquidos.

Gratificação por acúmulo de processos impulsionou ganhos

O principal fator que elevou os contracheques em 2025 foi a gratificação conhecida como “assunção de acervo”. O benefício garante um adicional de um terço do salário mensal a juízes que alegam sobrecarga de trabalho em razão do acúmulo de processos judiciais ou administrativos.

A expansão desse tipo de pagamento em tribunais estaduais, como os da Paraíba e de Sergipe, contribuiu para o aumento generalizado das remunerações em todo o país. Com a adoção do benefício em diferentes cortes, o impacto financeiro se espalhou pelos orçamentos estaduais.

Leia também: Câmara quer aumentar verba de gabinete dos deputados após reajuste para servidores

Pagamentos retroativos elevaram valores

Outro fator que pressionou as folhas de pagamento foi a concessão de parcelas retroativas. Decisões em tribunais estaduais fixaram o início de algumas gratificações em janeiro de 2015, acompanhando leis federais que criaram benefícios semelhantes em outras esferas do Judiciário.

O pagamento dessas dívidas acumuladas contribuiu para elevar os rendimentos líquidos a patamares recordes no ano passado. Em muitos casos, os valores pagos de uma só vez aumentaram significativamente os contracheques mensais.

Gastos com benefícios quase igualam subsídios

O levantamento indica que o gasto total com direitos eventuais, como indenizações e gratificações, somou R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor é praticamente equivalente ao montante desembolsado com os subsídios básicos da magistratura no mesmo período.

A Justiça estadual concentra a maior parte dos juízes brasileiros, com mais de 11 mil magistrados ativos. O estudo não incluiu os tribunais superiores, devido à dificuldade de separar gratificações pagas a juízes cedidos por outras cortes.

Decisão do STF mira “penduricalhos”

Os dados vieram a público um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinar a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Na decisão, o magistrado citou as verbas indenizatórias como principal mecanismo para elevar os rendimentos além do teto constitucional.

A medida busca uniformizar o cumprimento do limite previsto na Constituição e reduzir distorções provocadas por benefícios pagos fora do subsídio básico.