O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa segunda-feira (29) operações de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, para investigar a suposta espionagem ilegal feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entanto, essa decisão apresenta algumas falhas que têm sido alvo de questionamentos. A principal peça utilizada no processo é uma imagem de mensagens trocadas entre Ramagem e Luciana Almeida, ex-assessora de Carlos.

Na decisão de Moraes, a mensagem é reproduzida logo após o ministro citar supostas irregularidades ocorridas em outubro de 2020. Porém, é interessante observar que a data mencionada na conversa entre Ramagem e Luciana é “ter., 11 de out”. No calendário do mandato de Jair Bolsonaro, só há um “11 de outubro” em uma terça-feira em 2022 e não em 2020.

Um dos pontos de questionamento da decisão de Moraes é a falta de clareza em relação à data e ao contexto da conversa entre Ramagem e Luciana. O despacho não deixa claro que a conversa ocorreu em 2022 e também não menciona que Ramagem já não fazia parte dos quadros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) naquele momento. É importante destacar que Luciana desejava sucesso a Ramagem em uma nova etapa, já que ele havia sido eleito deputado federal.

Se Ramagem não era diretor-geral da Abin, mas deputado federal eleito, faz sentido a busca e apreensão?

Um dos argumentos utilizados pela defesa de Carlos Bolsonaro é o fato de que, como Ramagem não era mais diretor-geral da Abin, mas sim deputado federal eleito, ele não teria autoridade para acessar qualquer tipo de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). Porém, os investigadores da PF afirmam que, mesmo após deixar o cargo, Ramagem não poderia ter acesso a esses documentos. A busca e apreensão teriam sido justificadas com base nesse argumento por parte da PF.

Divergência

A petição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet e a decisão de Moraes apresentam versão divergentes. Na petição de Gonet, a assessora de Carlos falava com o “então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem”

Na decisão de Moraes, Luciana conversava com Ramagem “através de Priscilla Ferreira e Silva” — uma assessora dele.

Segundo fontes da Polícia Federal, existem erros nas duas peças, a assessora de Carlos Bolsonaro está falando diretamente com Ramagem, mas ele não era mais diretor-geral da Abin e, sim, deputado federal eleito.

Busca e apreensão de Priscilla Ferreira da Silva

Além da busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, o Ministro Alexandre de Moraes também decretou a mesma medida em relação a Priscilla Ferreira da Silva, a pedido da PF. No entanto, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet discordou dessa decisão. Segundo Gonet, Priscilla é apenas uma interlocutora de Ramagem e não possui acesso direto aos inquéritos em questão.

Questionamentos

Os questionamentos em relação às falhas presentes na decisão de Moraes e ao contexto das mensagens apresentadas têm gerado debates e levantado dúvidas sobre a validade da busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro. Enquanto a defesa alega que não existem fundamentos suficientes para justificar a medida, a PF mantém sua posição, argumentando que Ramagem ainda teria acesso a informações sigilosas mesmo após deixar a Abin.

Nas redes sociais o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a decisão mal elaborada do ministro do Supremo.

“Mais um escândalo de Alexandre de Moraes. Suas decisões são inescrupulosas, flagrantemente mal escritas, porcamente fundamentadas”, escreveu ele no X, antigo Twitter. “É tudo tão escrachado e mal-ajambrado – basta LER a péssima qualidade das decisões, coisas que parecem ter saído da escrivaninha de algum relaxado que eu jamais contrataria para assistente de assessor legislativo – que a escalada autoritária de alguém tão despreparado, cheio de ódio e abusador da lei e da Constituição só se explica pela conivência conveniente dos cúmplices e dos omissos”, completou.

Mais um escândalo de Alexandre de Moraes. Suas decisões são inescrupulosas, flagrantemente mal escritas, porcamente fundamentadas. Salvo exceções como o @Poder360 , cadê o jornalismo brasileiro para analisá-las seriamente e denunciar os abusos desse tirano?

É tudo tão…

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) January 30, 2024

Moraes informou que só vai se pronunciar sobre o assunto nos autos.