Marcola e outros 174 réus são absolvidos pela justiça após processo contra o PCC prescrever
Processo ficou parado por mais de uma década; decisão extingue punibilidade, mas líder da facção segue preso por outras condenações.
- (Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil -A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), no processo considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) a maior ação penal já movida contra a facção.
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A decisão também alcança outros 174 denunciados no caso, que ficou conhecido como “o processo dos 175 réus”.
A sentença, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, reconhece a prescrição da pretensão punitiva devido ao longo período sem avanço processual. A denúncia original havia sido apresentada em setembro de 2013, quando o MPSP acusou os investigados por associação criminosa. Desde então, segundo o magistrado, o processo praticamente não evoluiu.
“Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados”, afirmou Medeiros.
Apesar da absolvição neste caso, Marcola, de 57 anos, continua preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, por outras condenações que permanecem vigentes, sem previsão de saída.
A defesa do líder do PCC comemorou a decisão, afirmando que a prescrição é um mecanismo constitucional que garante segurança jurídica e impede que o Estado mantenha um processo indefinidamente.
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Em nota, o advogado Bruno Ferullo destacou que a medida não representa um benefício pessoal, mas a aplicação rigorosa da lei e do devido processo legal.
A prescrição encerra definitivamente a ação penal referente aos fatos que originaram a denúncia de 2013.
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