MEC determina fim do diploma impresso em universidades federais e privadas

Documento físico perde validade para novas emissões, mas modelos emitidos antes de 1º de julho continuam válidos.

Foto: Reprodução

Notícias do Brasil – Desde o dia 1º de julho de 2025, diplomas de graduação emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino passaram a ser, obrigatoriamente, em formato digital. A mudança segue uma portaria do Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo aumentar a segurança, agilidade e autenticidade do processo de certificação acadêmica no Brasil.

Segundo o MEC, o novo modelo digital permite validação mais eficaz, dificulta fraudes e facilita o acesso ao documento em diferentes plataformas, como computadores e celulares. Os diplomas seguem padrões técnicos rigorosos, incluindo QR Code para verificação de autenticidade, assinatura digital com certificado A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em formato XML. O acesso será feito por meio de um link único.

Com a nova regra, diplomas físicos emitidos a partir de 1º de julho de 2025 pelas instituições abrangidas pela portaria não têm mais validade jurídica. Já os diplomas impressos emitidos antes dessa data continuam válidos. A portaria também não exige que diplomas antigos sejam reemitidos em formato digital, mas cada instituição poderá oferecer essa possibilidade mediante solicitação.

A exigência será ampliada: a partir de 2 de janeiro de 2026, o formato digital também será obrigatório para diplomas de pós-graduação stricto sensu, além de certificados de residência médica e multiprofissional emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao MEC.

O diploma digital, que passa a ser o único com validade oficial, será emitido gratuitamente na primeira via. Caso o estudante queira uma versão física como lembrança ou para fins pessoais, poderá solicitar, mas ela não terá valor jurídico e poderá estar sujeita a cobrança de taxa.

Instituições que descumprirem a nova regulamentação estão sujeitas a sanções administrativas. A iniciativa do MEC visa acompanhar os avanços tecnológicos e alinhar o Brasil às práticas internacionais de certificação acadêmica.

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