Notícias do Brasil – O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 9 de maio o prazo para a criação do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para cursos de ensino superior a distância (EaD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de abril.

Com a prorrogação, continuam suspensos os processos de credenciamento de instituições e autorização de novos cursos de graduação na modalidade EaD, até que as novas diretrizes sejam oficialmente definidas.

Durante evento recente de apresentação do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o texto do decreto presidencial está sendo finalizado com base em discussões realizadas com especialistas, instituições de ensino superior e entidades educacionais. “Foram seis meses de diálogo e agora estamos finalizando para que o presidente possa anunciar oficialmente”, declarou.

Entre os principais pontos que o novo marco deve abordar estão a definição dos cursos que deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial, os que poderão ser híbridos e os que poderão funcionar integralmente a distância.

Camilo Santana reforçou que o MEC não é contra a educação a distância, mas defende a garantia de padrões de qualidade. “Nosso objetivo é assegurar que os cursos e a formação profissional mantenham excelência, independentemente do formato”, disse o ministro.

Esta é a segunda prorrogação do prazo para publicação das novas normas. O cronograma inicial previa divulgação até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 528. Desde então, o prazo foi alterado duas vezes, a última delas em 10 de março.