Foto: CRF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (24), uma resolução que proíbe, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contenham coluna de mercúrio. A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente, respondendo a uma demanda global pela redução do uso desse metal tóxico.

Os termômetros e esfigmomanômetros afetados pela nova resolução possuem uma coluna transparente de mercúrio, utilizada para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial, respectivamente. Embora esses instrumentos sejam comumente utilizados em diagnósticos de saúde, a Anvisa ressalta que a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

A decisão da Anvisa reflete a preocupação com os riscos ambientais associados ao mercúrio. Embora o uso direto do mercúrio em termômetros e esfigmomanômetros não represente um perigo imediato para os usuários, o descarte inadequado desses dispositivos pode resultar em contaminação do meio ambiente. O mercúrio é um agente tóxico que, quando liberado, pode causar sérios danos à saúde humana e ao ecossistema.

De acordo com a resolução, os equipamentos com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, diretrizes estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa nova resolução constitui infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades civis, administrativas e até penais.

A medida também é parte de um compromisso maior do Brasil com a Convenção de Minamata, um tratado internacional assinado em 2013 no Japão, que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. A convenção estipulou que o uso do mercúrio deveria ser reduzido globalmente até 2020, refletindo uma crescente conscientização sobre os riscos associados a esse metal pesado.

A Anvisa enfatiza que existem alternativas seguras e eficazes disponíveis no mercado. Termômetros e esfigmomanômetros digitais, por exemplo, são amplamente utilizados e oferecem a mesma precisão que seus equivalentes de mercúrio. Esses dispositivos digitais são submetidos a rigorosos processos de avaliação de conformidade no Brasil e apresentam vantagens ambientais significativas.

“Os termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde que possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio. Além disso, são ambientalmente mais sustentáveis, contribuindo para a proteção do nosso ecossistema”, declarou a Anvisa em nota oficial.