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Resumo:

STF autoriza transferência de empresário investigado no esquema do INSS para presídio da Papuda, em Brasília.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O investigado estava detido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte, desde que foi preso em dezembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de irregularidades conhecido como “Farra do INSS”.

Decisão levou em conta situação pessoal

A autorização foi concedida após pedido da defesa, que argumentou que o empresário possui residência fixa e vínculos profissionais em Brasília, além de familiares que vivem na capital federal.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de tratamento de saúde. Segundo os advogados, o local onde ele estava preso não oferecia condições adequadas para o acompanhamento médico, especialmente em relação ao controle de hipertensão.

Entendimento do STF

Na decisão, Mendonça destacou que a execução da prisão cautelar deve respeitar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando restrições além do necessário para garantir a investigação e a aplicação da lei.

O Ministério Público não se opôs à transferência e reconheceu que a permanência do investigado em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias pontuais.

Investigação segue em curso

Domingos Sávio é apontado como um dos investigados no esquema que envolve fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. O caso continua sob apuração das autoridades competentes.

Apesar da mudança de unidade prisional, a responsabilidade pela definição das condições de custódia segue sendo da administração penitenciária.