Resumo 

O ministro André Mendonça, do STF, negou pedido do lobista conhecido como “Careca do INSS” para desbloquear bens e valores destinados ao pagamento de acordos trabalhistas. Investigado pela PF, ele segue preso e com patrimônio bloqueado.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para desbloqueio de bens e valores que somam R$ 156.893,65. O montante seria utilizado para o pagamento de acordos trabalhistas com ex-funcionários.

A decisão foi tomada em caráter sigiloso no dia 26 de janeiro e reforça o entendimento da Corte sobre a manutenção de medidas restritivas em casos de investigação de grande impacto financeiro.

Pedido incluía devolução de carros e liberdade

Além da liberação de recursos, a defesa do lobista solicitou a restituição de dois veículos Jeep Renegade, registrados em nome da esposa e dos filhos, e a revogação da prisão preventiva.

Todos os pedidos foram rejeitados pelo ministro, que manteve as medidas cautelares já impostas no âmbito das investigações.

Antonio Carlos Camilo Antunes está preso desde setembro do ano passado e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de um esquema conhecido como “farra do INSS”.

Defesa alegou necessidade de pagar ex-funcionários

No pedido encaminhado ao STF, a defesa argumentou que o bloqueio de bens e valores inviabilizou as atividades empresariais do investigado, levando ao encerramento das empresas e à demissão de funcionários.

Segundo os advogados, os valores solicitados seriam destinados ao pagamento de acordos trabalhistas já homologados pela Justiça, com parcelas de natureza alimentar — ou seja, consideradas essenciais para a subsistência dos trabalhadores.

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Ministro vê exceção na liberação de valores

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que a liberação de recursos bloqueados, mesmo para pagamento de dívidas trabalhistas, é considerada uma medida excepcional.

Na prática, a decisão indica que, diante da gravidade das investigações e do volume de bens envolvidos, o desbloqueio não se justifica neste momento.

O lobista já foi alvo de bloqueio patrimonial que pode chegar a R$ 53 milhões, valor relacionado às apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Veículos apreendidos serão leiloados ou usados pela PF

Em outra decisão, divulgada posteriormente, Mendonça determinou que parte dos bens apreendidos seja destinada ao leilão ou ao uso institucional.

Ao todo, 10 veículos vinculados ao investigado deverão ser leiloados, enquanto outros seis foram autorizados para utilização pela Polícia Federal.

A medida visa evitar a deterioração dos bens apreendidos e garantir o aproveitamento dos recursos no âmbito das investigações.

Caso segue sob investigação

O chamado “Careca do INSS” é apontado como peça central em um esquema investigado pela Polícia Federal, envolvendo irregularidades relacionadas ao sistema previdenciário.

As apurações continuam em andamento e podem resultar em novas medidas judiciais, dependendo do avanço das investigações.

Decisão reforça rigor em crimes financeiros

A negativa do STF reforça a postura mais rígida do Judiciário em relação a casos que envolvem suspeitas de grandes esquemas financeiros.

Ao manter o bloqueio de bens e a prisão preventiva, a Corte sinaliza prioridade na preservação de ativos e no andamento das investigações, mesmo diante de pedidos com justificativas trabalhistas.