divulgação STF

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre o acordo apresentado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mendonça pediu vista — mais tempo para análise — e tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento. Apesar da paralisação, os pagamentos já estão em andamento e não serão afetados.

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O ministro relator, Dias Toffoli, homologou em julho o plano operacional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que agora precisa ser confirmada pelo plenário da Corte. Antes do pedido de vista, haviam votado a favor de referendar a decisão de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes antecipou seu voto acompanhando Toffoli.

Como funciona o ressarcimento

O acordo permite que os valores usados para ressarcir os beneficiários fiquem fora do teto fiscal. O INSS se compromete a devolver todos os valores descontados de forma irregular, corrigidos pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto até a data do pagamento.

Podem solicitar o ressarcimento beneficiários que tenham sofrido danos entre março de 2020 e março de 2025. Caso haja contestação, a entidade associativa terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto ou devolver o valor à União. Se isso não ocorrer, o INSS fará o pagamento diretamente ao beneficiário.

O plano prevê ainda um portal de transparência e medidas antifraudes. Segundo o Ministério da Previdência, 91,4% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo já têm pagamento programado.