Mendonça vota contra decisão de Moraes que suspendeu norma que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro-Foto: Reuters/Adriano Machado

No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça proferiu seu voto nesta sexta-feira (31) contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o procedimento de aborto em gestações decorrentes de estupro. A análise da decisão do relator, Alexandre de Moraes, teve início hoje e seguirá até 10 de junho.

A resolução em questão, suspendida provisoriamente por Moraes em 17 de maio, proibia o uso da técnica conhecida como assistolia fetal para interromper a gravidez acima de 22 semanas resultante de estupro. A assistolia fetal consiste no uso de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua remoção do útero.

Mendonça argumentou que a norma do CFM trata de um procedimento de “natureza técnica” e que não vê irregularidades em sua edição. Para o ministro, a questão deve ser submetida estritamente à esfera regulamentar, sem intervenção do Judiciário.

O relator Alexandre de Moraes, por sua vez, votou para confirmar sua decisão anterior de suspender a resolução do CFM, mantendo também suspensos processos judiciais e procedimentos administrativos contra médicos por alegado descumprimento da norma. Ele considerou que houve “abuso de poder regulamentar” por parte do CFM, uma vez que o aborto em casos de estupro é permitido no Brasil e a resolução do Conselho se distancia dos padrões científicos internacionais.

A divergência entre os ministros reflete as controvérsias existentes na sociedade sobre o papel do Judiciário na regulamentação do aborto. Mendonça destacou que há intenso debate em diversos setores sobre a legitimidade das Supremas Cortes para decidir sobre a permissão do aborto, e considerou ainda mais problemático pretender estabelecer como o procedimento deve ser realizado quando autorizado.

Redação AM POST