Notícias do Brasil – Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, um movimento inusitado chamou a atenção de juristas e analistas políticos em Brasília: processos sensíveis que anteriormente recaíam sistematicamente nas mãos de Moraes passaram a ser redistribuídos a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A alteração no padrão de distribuição processual foi percebida por observadores do Judiciário logo após a sanção norte-americana. A Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos punir indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, resultou em penalidades como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país.

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Moraes, que nos últimos anos concentrou ações relacionadas à censura nas redes e investigações contra opositores do governo Lula, é acusado por críticos de comandar uma espécie de “caça às bruxas judicial” e promover censura sob o pretexto de combater fake news.

A mudança de fluxo foi evidenciada nesta sexta-feira (1º), quando o ministro Luiz Fux foi sorteado relator de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Os advogados pedem prisão domiciliar sob alegação de que o local não possui estrutura médica para seu pós-operatório.

Outro caso é a ação protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, caiu nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques. O processo pede a responsabilização do deputado por supostos danos morais e econômicos ao país em razão das sanções impostas pelo presidente dos EUA Donald Trump ao Brasil — numa tentativa de retaliação à atuação do Judiciário e do próprio Moraes.

Apesar da redistribuição de processos, Moraes também teve movimentações internas em seus próprios casos. Ele determinou o desbloqueio das redes sociais do jornalista Rodrigo Constantino, que estavam censuradas há três anos. Segundo o advogado Emerson Grigollette, a decisão alcança plataformas como X (ex-Twitter), Instagram, Facebook, TikTok, GETTR, Patreon e YouTube.

A sequência de acontecimentos despertou especulações nas redes sociais e entre parlamentares de oposição de que a mudança abrupta no fluxo dos casos pode indicar um “efeito Magnitsky” silencioso dentro da Corte.