Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Este cenário tem gerado preocupação tanto entre os usuários quanto entre autoridades e representantes do setor.

Em nota, o Idec destacou a prática das operadoras de saúde de rescindir contratos unilateralmente. “Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o instituto.

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Esse aumento significativo no número de queixas reflete uma insatisfação crescente entre os consumidores, que se veem desamparados em momentos críticos.

Segundo a legislação vigente, o cancelamento unilateral é proibido apenas para planos individuais ou familiares. No entanto, os contratos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, podem ser rescindidos pelas operadoras. Os planos coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações ou sindicatos e intermediados por administradoras de benefício, são os mais afetados pela onda de cancelamentos. Este tipo de plano atende cerca de 6,1 milhões de brasileiros.

O ponto mais crítico e controverso desta questão é o cancelamento de planos de pacientes que estão em tratamento médico. Embora a rescisão de contratos coletivos seja legalmente permitida, o Judiciário tem considerado ilegal a prática de cancelar planos de pacientes em tratamento. Esta situação tem sido alvo de questionamentos por parte de órgãos de defesa do consumidor e parlamentares, que veem a medida como uma afronta aos direitos dos pacientes.

A pressão sobre as operadoras de saúde levou a um compromisso recente por parte do setor. Na última terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que representantes do setor de planos de saúde prometeram reverter os cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos. “Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, informou Lira em uma rede social.

Procurada, a Abramge, confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, informou no comunicado.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.

“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão