Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Notícias do Brasil – O Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (30), as atividades de sete empresas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, por descumprirem regras de segurança previstas na legislação federal. A decisão foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta, após as operadoras não entregarem os relatórios obrigatórios de avaliação de segurança dos sistemas.

De acordo com a SPA, a suspensão permanecerá em vigor até que as empresas regularizem a situação. A legislação exige que o relatório de segurança cibernética seja enviado em até 90 dias após a obtenção da autorização para operar no país — exigência que não foi cumprida pelos operadores.

As empresas suspensas são:

Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br)

Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)

Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)

EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)

Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)

Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)

Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)

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A medida afeta todos os sites vinculados às operadoras, que ficam proibidas de oferecer apostas, receber depósitos e cadastrar novos usuários no território nacional.

Em nota, a secretaria explicou: “A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.”

A ausência dos relatórios, segundo o órgão, representa risco tanto para a segurança dos apostadores quanto para o combate à lavagem de dinheiro, além de impactar negativamente a arrecadação de tributos e a proteção da economia popular.

Se o descumprimento persistir, as empresas poderão responder a um processo sancionador. “Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, alertou a SPA.