Resumo

• Quem é alvo da ação: Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze.
• Valor pedido: MPDFT solicita indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
• Motivo: Ministério Público aponta possível publicidade enganosa e indução de consumidores a apostas.
• Situação atual: Processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda não há decisão judicial.

Notícias do Brasil – O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A ação foi apresentada na quarta-feira (8/7) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O órgão pede que Virginia e a empresa sejam condenadas solidariamente ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

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O que o Ministério Público aponta na ação

Segundo a petição assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a influenciadora teria atuado na divulgação de campanhas de apostas capazes de induzir consumidores ao erro. O MPDFT sustenta que influenciadores digitais possuem forte poder de persuasão sobre seus seguidores, especialmente quando associam produtos e serviços ao próprio estilo de vida.

Na ação, o Ministério Público afirma que o endosso feito por personalidades digitais pode funcionar como uma espécie de selo de aprovação para o público, criando expectativa de segurança e qualidade em relação ao serviço divulgado.

Quais conteúdos Virginia pode ser obrigada a remover

O MPDFT também pediu uma tutela de urgência para que Virginia Fonseca retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que apresentem práticas consideradas irregulares.

Entre os conteúdos citados no pedido estão publicações que:

• prometam lucros irreais ou ganhos garantidos;
• induzam consumidores a erro sobre as chances de vitória;
• estimulem apostas em times, eventos ou condições esportivas específicas;
• utilizem publicidade disfarçada em conteúdos pessoais;
• empreguem mecanismos conhecidos como dark patterns, que podem induzir decisões impulsivas ou confusas.

O pedido ainda deverá ser analisado pela Justiça do Distrito Federal.

Por que o MPDFT pede indenização de R$ 120 milhões

De acordo com o Ministério Público, o valor solicitado considera a dimensão econômica da atividade, a repercussão social das campanhas e o potencial dano causado por publicidade considerada irregular. Caso a condenação seja aceita, o MPDFT pede que os recursos sejam direcionados, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores.

Outra possibilidade é a destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Qual episódio é citado na ação contra Virginia Fonseca

A petição menciona campanhas divulgadas durante a Copa do Mundo e cita, especificamente, um episódio envolvendo incentivo a apostas durante a partida entre Argentina e Cabo Verde. Para o MPDFT, esse tipo de publicidade pode estimular apostas impulsivas e reforçar a percepção de que o consumidor tem maior chance de lucro do que realmente possui.

O Ministério Público afirma que a ação busca não apenas reparar possíveis danos já causados, mas impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas.

O que acontece agora no processo

A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de retirada de conteúdo nem sobre a indenização de R$ 120 milhões.

Virginia Fonseca e Blaze ainda poderão apresentar defesa no processo. A eventual condenação depende da análise das provas e das manifestações das partes pela Justiça. A discussão alcança usuários de plataformas de apostas em todo o país, inclusive no Amazonas, onde influenciadores digitais e anúncios em redes sociais têm grande alcance entre jovens e adultos.

Especialistas em defesa do consumidor recomendam atenção a propagandas que associam apostas a lucro fácil, renda extra ou promessa de retorno garantido. Jogos e apostas envolvem risco financeiro, e nenhuma campanha pode assegurar ganho ao consumidor.