Resumo 

Um processo sobre a divisão de royalties de petróleo está parado há 13 anos no Supremo Tribunal Federal sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, após decisão liminar que suspendeu mudanças na distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.

Notícias do Brasil  – Uma ação que discute a divisão de royalties de petróleo no Brasil permanece sem julgamento final há mais de uma década no Supremo Tribunal Federal. O processo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia desde 2013.

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Naquele ano, a magistrada concedeu uma decisão cautelar suspendendo trechos de uma lei que alterava a distribuição dos royalties, reduzindo a participação de estados produtores e ampliando a fatia destinada a estados e municípios não produtores.

Mudança na divisão dos recursos

A legislação questionada previa uma redistribuição significativa dos valores arrecadados com petróleo e gás natural. Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo teriam redução em suas receitas, enquanto outros entes federativos passariam a receber parcelas maiores.

Com a suspensão da norma, seguem valendo até hoje os critérios anteriores à mudança aprovada pelo Congresso.

Tentativas de acordo sem avanço

Ao longo dos anos, o caso chegou a ser incluído na pauta do plenário do STF em algumas ocasiões, mas não foi levado a julgamento. A relatora optou por adiar a análise sob a justificativa de que poderia haver um acordo entre os estados envolvidos.

Apesar disso, não houve avanço concreto em negociações que levassem a uma solução consensual para o impasse federativo.

Encaminhamentos recentes

Em 2022, a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que medidas cautelares antigas fossem levadas ao plenário em prazo determinado. No entanto, o processo foi encaminhado para tentativa de conciliação, o que adiou novamente sua análise.

Em 2026, o tema voltou a ser pautado para julgamento, com previsão de apreciação em maio, por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.

Histórico de demora também no TSE

A atuação da ministra também foi marcada por prazos prolongados em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Um dos casos envolveu o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, cujo julgamento demorou anos para ser pautado.

Situação semelhante ocorreu em processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que também levou anos até ser analisado pela Corte eleitoral.