Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) que até 600 sites de apostas online, popularmente conhecidos como “bets”, poderão ser bloqueados no Brasil nos próximos dias. Essa medida é uma resposta à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que visa regulamentar o setor de apostas no país. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante uma entrevista à rádio CBN, Haddad afirmou que a primeira ação será a proibição das bets não regulamentadas. “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Além do bloqueio, Haddad fez um alerta importante para os apostadores que possuem valores em casas de apostas: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, destacou. Essa recomendação surge como uma tentativa de proteger os consumidores e evitar perdas financeiras enquanto as novas regulamentações estão sendo implementadas.

O governo também pretende limitar as formas de pagamento utilizadas nas apostas e regulamentar a publicidade das empresas de apostas. O ministro enfatizou que a publicidade relacionada a essas plataformas está “completamente fora de controle”. Para abordar essa questão, Haddad anunciou que se reunirá com entidades do setor no dia seguinte para discutir medidas regulatórias adequadas.

“Assim como temos regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou. O objetivo é estabelecer um ambiente de apostas mais seguro, evitando problemas de saúde pública e coibindo práticas de lavagem de dinheiro associadas ao jogo.

Haddad também informou que o Ministério da Fazenda acompanhará a evolução das apostas por CPF, com o intuito de identificar comportamentos de risco. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito geralmente está lavando dinheiro”, alertou o ministro. Essa abordagem visa proteger indivíduos vulneráveis e combater o crime organizado que se utiliza das apostas como ferramenta de lavagem de dinheiro.

Além da regulamentação das apostas, o ministro destacou a importância de manter as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal. Haddad pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retome a discussão sobre questões fiscais, enfatizando que é essencial respeitar os limites de gastos estabelecidos. “Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reiterou.

O arcabouço fiscal é considerado por Haddad como fundamental para o reequilíbrio das contas públicas e para a continuidade do crescimento econômico com baixa inflação. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”, avaliou.

De acordo com o ministro, o respeito às regras fiscais pode abrir espaço para o Banco Central reduzir as taxas de juros, um aspecto vital para o estímulo ao investimento e ao consumo. “Quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros”, finalizou.