Ministro Alexandre de Moraes determina soltura de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
Ele precisará usar tornozeleira eletrônica e não poderá portar arma, sair do país ou usar redes sociais.
Foto: Divulgação/PRF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão revoga a prisão preventiva de Vasques, que estava encarcerado desde 9 de agosto de 2023, sob a acusação de tentativa de interferência no resultado do segundo turno das eleições de 2022, em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Moraes justificou a revogação da prisão ao entender que os fatores que motivaram o encarceramento de Silvinei há um ano não se aplicam mais na atual situação. No entanto, Silvinei não está totalmente livre. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de portar armas, sair do país e usar redes sociais.
Silvinei Vasques vinha cumprindo a prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As investigações que levaram à sua prisão foram conduzidas pela Polícia Federal, que apontou que os bloqueios em rodovias durante o segundo turno das eleições configuravam crimes de prevaricação e violência política, conforme previstos no Código Penal Brasileiro. Os investigadores também identificaram possíveis crimes eleitorais, como a tentativa de “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio” e a concessão de exclusividade de serviços essenciais a determinados partidos ou candidatos.
A operação que resultou na prisão de Silvinei foi denominada “Constituição Cidadã”, em referência à Constituição Brasileira de 1988, que assegura o direito ao voto a todos os cidadãos. As ações da PRF durante o segundo turno das eleições geraram críticas em diversos setores políticos, especialmente devido à atuação concentrada na região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia recebido a maioria dos votos no primeiro turno.
Em resposta à decisão de soltura, a defesa de Silvinei Vasques, representada pelo advogado Eduardo Nostrani Simão, expressou satisfação. “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento”, afirmou o advogado.
Redação AM POST
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