Notícias do Brasil – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A denúncia, apresentada por um autor que solicitou o anonimato, aponta uma série de supostos abusos de poder por parte do Judiciário, especialmente no contexto das investigações e detenções ocorridas após os atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo o documento, o ministro Moraes teria sido o responsável direto por prisões preventivas em massa, muitas delas sem individualização de condutas ou justificativas legais específicas, e por decisões judiciais tomadas sem garantir o contraditório e a ampla defesa dos investigados. O texto relata que, no dia seguinte às depredações das sedes dos Três Poderes, mais de 1.400 pessoas foram detidas e levadas a um ginásio da Polícia Federal sob condições descritas como “insalubres e desumanas”.

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A petição também aponta que a base legal para as prisões teria sido, em diversos casos, apenas a presença geográfica dos detidos na região dos atos, desconsiderando a conduta individual de cada um. Esse tipo de ação, segundo os argumentos apresentados à CIDH, configuraria uma violação direta a princípios fundamentais do devido processo legal e da presunção de inocência.

Acusações se estendem a outras instituições
Além do STF, o documento amplia as críticas a outras esferas do Estado brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é acusada de “omissão” diante dos excessos judiciais, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é apontado como um “agente ativo de censura”, com decisões que teriam levado à derrubada de perfis de jornalistas, parlamentares e influenciadores, sob o argumento de combater desinformação e “fake news”.

Entre os nomes mencionados como alvos de bloqueios e perseguições estariam os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, cujos perfis teriam sido removidos ou desmonetizados por plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook. A petição argumenta que tais medidas ocorreram a partir de decisões judiciais sigilosas, sem que os atingidos tivessem acesso ou possibilidade de defesa.

O Congresso Nacional também é citado no documento, descrito como “negligente” em sua missão de equilibrar os poderes da República. Segundo o autor, a ausência de reação institucional frente às ações do Judiciário representa um “silêncio cúmplice” com o avanço de medidas autoritárias.

Parlamentares da oposição alegam perseguição
Outro trecho da petição relata que deputados oposicionistas como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Marco Feliciano e Damares Alves têm sido alvo de perseguições judiciais, ameaças veladas e censura sistemática de seus conteúdos em redes sociais. Para o autor, a narrativa dominante de que todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro são “terroristas” tem servido como justificativa para restringir liberdades individuais e suprimir a oposição política no país.

Ainda de acordo com o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teria uma “postura conivente” com os abusos denunciados, ao adotar um discurso que fortalece a narrativa oficial e não se posicionar de forma crítica sobre as ações do Judiciário.

CIDH deve analisar admissibilidade
A petição ainda não teve sua admissibilidade avaliada pela CIDH. Caso aceite, o órgão pode solicitar esclarecimentos ao governo brasileiro e instaurar um processo de investigação internacional. Em situações mais graves, a comissão pode encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que ampliaria o alcance jurídico da denúncia e colocaria o Brasil sob pressão no cenário internacional.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal, o TSE, a PGR e o Palácio do Planalto não se manifestaram publicamente sobre o documento encaminhado à OEA.