Resumo

Ministro André Mendonça autoriza a Polícia Federal a retomar investigações sobre fraudes no Banco Master, libera perícias e impõe regras para novas apurações.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19), em Brasília, a retomada das investigações da Polícia Federal (PF) sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão ocorre uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do inquérito, que agora passa a ser conduzido por Mendonça.

Com a nova determinação, a PF está autorizada a dar continuidade às perícias técnicas e realizar diligências consideradas necessárias, como a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.

Retomada das perícias e diligências

Na decisão, o ministro afirmou que a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição está liberada. Isso inclui procedimentos técnicos internos e oitivas relacionadas ao inquérito.

Segundo a Polícia Federal, há atualmente cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos que passam por análise pericial. A corporação informou que, se apenas um perito fosse responsável por todo o material, o trabalho poderia levar aproximadamente 20 semanas para ser concluído.

Diante do volume de dados, a PF solicitou autorização para compartilhar as informações internamente com outras áreas técnicas, com o objetivo de agilizar a conclusão das perícias.

Compartilhamento com manutenção de sigilo

Mendonça autorizou o compartilhamento interno das informações dentro da própria Polícia Federal, desde que sejam respeitados os protocolos de confidencialidade. O ministro destacou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na condução dos procedimentos poderão ter acesso aos dados.

Ele reforçou que os servidores responsáveis estão submetidos ao dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas que não participem diretamente da investigação.

A medida busca dar celeridade às apurações sem comprometer a preservação das informações sensíveis contidas no inquérito.

Mudança na relatoria

Antes da mudança de relatoria, o ministro Dias Toffoli havia indicado peritos específicos para conduzir as análises técnicas e estabelecido restrições ao acesso aos dados do processo.

Com a decisão de Mendonça, o procedimento passa a seguir o fluxo ordinário da Polícia Federal, dentro dos limites estabelecidos pelo STF.

Regras para novas investigações

Além de autorizar a retomada das diligências já em andamento, o ministro determinou que a abertura de qualquer nova investigação relacionada ao Banco Master dependerá de autorização prévia e fundamentada da relatoria.

Segundo a decisão, eventuais novos inquéritos ou desdobramentos deverão ser submetidos à análise do ministro antes de serem instaurados.

A medida mantém o controle judicial sobre o andamento do caso, garantindo supervisão direta do STF sobre possíveis ampliações das investigações.

Com a autorização, a expectativa é que a Polícia Federal avance na análise do material apreendido e na coleta de depoimentos, etapa considerada essencial para o esclarecimento dos fatos investigados.