Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Essa mudança permitirá que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, deixe o presídio durante o dia para trabalhar, retornando à noite.

Silveira foi preso em maio de 2022, após o STF anular um decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que impediu o cumprimento imediato de sua pena. Desde então, ele cumpria a sentença em regime fechado. A decisão de progressão foi baseada no entendimento de Moraes de que Silveira atende aos requisitos legais para essa mudança de regime. O ministro também destacou que a decisão foi respaldada por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sua decisão, Moraes afirmou: “Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.”

O pedido de progressão foi apresentado pela defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar estava cumprindo pena de forma ilegal, além do prazo legal para a progressão. A decisão marca uma nova etapa no caso de Silveira, que ficou conhecido por suas declarações ofensivas e ameaçadoras dirigidas a ministros do STF, as quais motivaram sua condenação.