Notícias do Brasil – O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 193.226,92 em honorários advocatícios no mês de janeiro de 2025. O pagamento corresponde a valores retroativos a 2016, referentes ao 13º salário dos honorários distribuídos aos membros da AGU.

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Os honorários advocatícios são valores pagos aos advogados públicos quando vencem processos judiciais envolvendo a União. A distribuição desses bônus começou em 2016, após aprovação de um projeto encaminhado ao Congresso pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Jorge Messias, que se tornou conhecido em 2016 após o vazamento de um áudio da ex-presidente Dilma que o chamava de “Bessias”, foi beneficiado com a primeira parcela retroativa em janeiro. A segunda parte, no mesmo valor, foi paga no dia 7 de julho deste ano.

A divulgação dos valores pagos aos membros da AGU havia sido suspensa nos últimos oito meses e só foi retomada na manhã desta quarta-feira (16), com atualização dos dados até maio.

O recebimento dos valores ocorre em meio ao discurso do governo federal contra os chamados “supersalários”. Nesta semana, a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei para combater adicionais que elevam a remuneração de servidores, principalmente do Judiciário. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) também chamou atenção para o tema nas redes sociais.

A AGU negou que tenha imposto sigilo sobre os dados e afirmou ter cobrado do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a publicação das informações assim que foi alertada.

Em nota, o CCHA citou justificativas como “competências anteriores”, “auxílio-saúde complementar” e “auxílio-alimentação complementar”, mas não detalhou os pagamentos.

A AGU esclareceu que todas as decisões sobre o pagamento de honorários são tomadas exclusivamente pelo CCHA, sem envolvimento direto da pasta. Também afirmou que Jorge Messias, procurador da Fazenda Nacional concursado desde 2006, está sujeito às mesmas regras aplicadas a todos os membros das carreiras da AGU.

A nota oficial da AGU destacou ainda que a instituição respeita o teto constitucional e reforçou a importância da transparência na divulgação dos valores recebidos, mesmo que os honorários tenham natureza privada.

A pasta reafirmou seu compromisso em manter a divulgação desses dados em plataforma própria, com mais detalhes do que os atualmente disponíveis no Portal da Transparência.