O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (ST), restabeleceu na última terça-feira (19) o despacho proferido pelo juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que liberou os bens de um dos alvos da operação Lava Jato, o empresário Márcio Pinto de Magalhães. Essa decisão havia sido previamente suspensa quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abriu um processo de exceção de suspeição contra Appio.

O despacho de Toffoli foi assinado no bojo de um pedido de extensão de uma decisão anterior dada por ele em setembro. Naquela ocasião, o ministro anulou um procedimento do TRF-4 a pedido de outro investigado da Lava Jato, Raul Schmidt Felippe Junior. Márcio Pinto de Magalhães alegou que estava em uma situação semelhante à de Schmidt – beneficiado por uma decisão de Appio que foi suspensa pelo TRF-4.

Márcio Pinto de Magalhães foi denunciado na 57ª etapa da Operação Lava Jato, chamada de ‘Sem Limites’. Ele foi apontado pelo Ministério Público Federal como representante da Trafigura no Brasil e intermediário do pagamento de propinas a executivos da Petrobras. Em novembro de 2018, a juíza Gabriela Hardt determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens do empresário como parte das investigações.

Neste ano, a defesa de Márcio Pinto de Magalhães pediu a liberação dos valores apreendidos durante a Lava Jato, com base nas mensagens obtidas na Operação Spoofing. Essa investigação visava hackers que invadiram os sistemas do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato. Os advogados do empresário alegaram suspeição da juíza Gabriela Hardt para justificar a liberação dos bens do cliente. Esse pedido foi acolhido pelo juiz Appio.

Ao analisar o pedido de Márcio Pinto de Magalhães, o ministro Dias Toffoli identificou uma “identidade de situações jurídicas” em relação à nulidade das decisões que cassaram o provimento jurisdicional favorável ao investigado. Dessa forma, a decisão do TRF-4 foi declarada nula e o despacho do ex-juiz da Lava Jato que liberava os valores do alvo da ‘Sem Limites’ foi restabelecido.

A decisão do ministro Dias Toffoli de restabelecer o despacho que liberou os bens do empresário Márcio Pinto de Magalhães, alvo da Operação Lava Jato, traz uma reviravolta para o caso. A liberação dos valores se baseou em argumentos de suspeição da juíza Gabriela Hardt e na obtenção de mensagens da Operação Spoofing. A anulação da decisão do TRF-4 pelo STF mostra que o caso ainda está em andamento e que os desdobramentos da Lava Jato continuam a gerar polêmica e repercussão na sociedade brasileira.