Uma representação protocolada pela família de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, falecido no presídio Papuda em novembro de 2023, que pede a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi encerrada pelo ministro Dias Toffoli.

A queixa-crime, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, imputava a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, acarretando em uma possível pena de 31 anos de prisão. Clezão foi detido durante o 8 de Janeiro e veio a óbito aos 46 anos na Papuda após complicações de saúde.

A família do empresário ressaltou em sua petição um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do falecimento, assim como laudos médicos que indicavam problemas de saúde. Contudo, tal manifestação não foi apreciada por Moraes, que era relator da ação dos atos antidemocráticos.

O ponto central da representação foi a alegação de “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. No entanto, ao analisar a petição, Dias Toffoli destacou a necessidade de um juízo rigoroso, evitando responsabilizações criminais baseadas em especulações de nexo causal. Mesmo considerando a possibilidade de ter sido apreciado o pedido de liberdade provisória, Toffoli salientou que não há garantias de que isso resultaria na revogação ou concessão de prisão domiciliar, tampouco na prevenção do falecimento de Clezão.

Outro aspecto abordado na petição e contestado pelo ministro Toffoli foi o não cumprimento do prazo de 90 dias estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP) para a reavaliação da prisão de Cleriston. Toffoli respondeu a essa questão afirmando que a legislação não prevê consequências automáticas caso esse prazo não seja respeitado.

O caso em questão não é o único no qual Dias Toffoli analisa pedidos feitos contra Alexandre de Moraes. Toffoli também é relator do episódio envolvendo o empresário Roberto Mantovani no aeroporto internacional de Roma, na Itália.