Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (15/4), que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.
A decisão corresponde ao entendimento de ministros do STF de que é preciso conter a onda de notícias fraudulentas geradas pelo “lavajatismo” com o objetivo de insuflar a opinião pública contra ministros que anulam decisões ilegais. O que se entende é que o esquema envolve policiais, procuradores, juízes e jornalistas. As perguntas feitas a Marcelo Odebrecht, quando ele espera do MPF parecer favorável à progressão de sua pena — e na semana em que o STF decidiria se mantém ou não a prisão automática de condenados em segunda instância —, compõem o quadro em que a notícia vetada é apenas um elemento. O tribunal deve chegar também a quem “criou” o objeto da notícia.
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Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.
“Os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, diz Moraes.
Dessa maneira, segundo o ministro, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta.
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“É exatamente o que ocorre no caso em análise, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada. A gravidade das ofensas disparadas ao presidente do STF provocou a atuação da PGR, que publicou nota de esclarecimento negando pontos da reportagem”, avalia.
O ministro fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, e estabeleceu que os responsáveis pelo site e revista prestem depoimento em 72 horas.
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“Amigo do amigo”
O texto publicado pela revista Crusoé e reproduzido pelo site O Antagonista, refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. No diálogo, uma pessoa pergunta a outra se Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com um “amigo do amigo”. Em outro trecho, o contato é descrito como uma “negociação”. A troca de mensagens não informa se alguém falou com essa pessoa, ou o que foi dito.
Segundo a revista, Marcelo Odebrecht afirma que “amigo do amigo de meu pai” é Dias Toffoli, que à época era advogado-geral da União.
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A Procuradoria-Geral da União, no entanto, desmentiu a notícia e afirmou não ter recebido o documento aludido pela revista.
Em nota, a revista Crusoé afirma: “Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.
