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Ministro do STF nega ação sobre nomeação de parente para Tribunal de Contas

A ação foi ajuizada em junho pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC).

22/11/2023 às 21:07 - Atualizado em 23/11/2023 às 10:01

 

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Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou uma ação que questiona a nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas.

A ação foi ajuizada em junho pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), que argumentou que indicações motivadas por nepotismo impedem o julgamento imparcial das contas de gestores públicos.

Fux rejeitou a ação por questões processuais, apesar de destacar a “relevância da preocupação externada”.

Estadão Conteúdo

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