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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre a competência da Corte para julgar as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. As denúncias foram apresentadas por mulheres que afirmam terem sido assediadas sexualmente por Almeida enquanto ele ocupava o cargo de ministro, período em que detinha foro privilegiado.

Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por demitir Silvio Almeida, considerando a gravidade das acusações. Segundo Lula, a manutenção de Almeida no cargo havia se tornado “insustentável” diante das denúncias. A decisão do presidente ocorreu logo após as acusações serem divulgadas no dia 5 de setembro. A organização Me Too Brasil, que trabalha no apoio a mulheres vítimas de violência sexual, confirmou que recebeu relatos de assédio envolvendo o ex-ministro, embora tenha mantido em sigilo os detalhes das vítimas para preservar sua privacidade.

Na quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação. Dada a condição de foro privilegiado de Almeida durante o período em que as supostas condutas ocorreram, a PF solicitou que o STF decida se o caso será julgado pela própria Corte ou se será encaminhado para instâncias judiciais inferiores. O relator do processo, ministro André Mendonça, solicitou que a PGR se pronuncie sobre essa questão de competência.

O processo está tramitando sob sigilo, como é comum em casos de denúncias de violência sexual. Não há, até o momento, um prazo definido para que o STF ou a PGR cheguem a uma decisão final sobre a jurisdição.