O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação. A restrição foi aplicada após solicitação do portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o ministério, o documento contém dados pessoais protegidos por legislação específica.

Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou a decisão com base na compatibilização entre a LAI e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “A Lei nº 12.527/2011 garante o direito de acesso a informações públicas, mas esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível”, afirmou o órgão ao site Poder 360.

Apesar do sigilo imposto, o ministério garantiu que Lewandowski recebeu todas as seis doses da vacina contra a Covid-19, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde. A confirmação busca afastar dúvidas sobre a imunização do ministro, mas sem comprometer a privacidade dos dados contidos no documento.

A decisão de restringir o acesso à carteira de vacinação reacende o debate sobre a transparência de informações públicas e o direito à privacidade de agentes do alto escalão do governo. Casos semelhantes já ocorreram com outros integrantes do Executivo, gerando questionamentos sobre a aplicação do sigilo centenário em documentos oficiais.