Notícias do Brasil  – Um relatório da organização americana Civilization Works acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A apuração teria utilizado dados biométricos e informações de redes sociais sem autorização judicial adequada.

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Fontes citadas indicam que membros da equipe de Moraes atuaram fora dos canais formais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria funcionado como uma estrutura paralela à polícia judiciária, com acesso ao sistema GestBio do TSE, que armazena informações sensíveis como impressões digitais, fotos e assinaturas dos eleitores.

As mensagens internas relatariam que membros da AEED receberam listas informais de detidos diretamente da polícia — com nomes, fotografias e números de identidade — sem observância da cadeia de custódia e sem inclusão nos autos ou acesso à defesa dos investigados. Em áudios, um policial federal teria solicitado sigilo sobre os dados por serem “muito procurados”, demonstrando plena consciência de que estavam sendo compartilhados fora dos trâmites legais.

A denúncia levanta questionamentos sobre o uso de dados pessoais sensíveis fora dos parâmetros da LGPD, que exige autorização judicial ou intervenção formal do Ministério Público para acesso a esse tipo de informação.

Apesar das acusações, até o momento, não houve manifestação oficial do STF ou do TSE quanto às possíveis irregularidades apontadas pela investigação.