Resumo 

Ministros do STF votam para manter decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma e ainda aguarda votos de outros ministros.

Notícias do Brasil – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (13) o julgamento que analisa a validade da decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master.

Até o momento, dois ministros já apresentaram voto para manter a decisão: André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados registram seus votos eletronicamente dentro de um prazo determinado.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O prazo para que os votos sejam inseridos no sistema eletrônico vai até a próxima sexta-feira, dia 20.

Essa é a primeira vez que o caso envolvendo o banco Master é analisado de forma colegiada no Supremo. Até então, as decisões relacionadas ao processo haviam sido tomadas de maneira individual pelos relatores responsáveis.

Colegiado da Segunda Turma participa da análise

O julgamento está sendo conduzido pela Segunda Turma do STF, colegiado responsável por analisar o processo. O grupo é composto por cinco ministros, mas nem todos participam da análise neste caso específico.

O presidente da turma é o ministro Gilmar Mendes, que ainda não apresentou seu voto no plenário virtual. Também integram o colegiado os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivos de foro íntimo, o que o impede de votar no caso.

Caso o julgamento termine empatado, a legislação determina que prevalece a decisão mais favorável ao investigado.

Relator rebate argumentos da defesa

Em seu voto, o ministro André Mendonça rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, que questionava a validade das provas que embasaram a nova fase da operação.

Segundo o relator, as mensagens utilizadas para justificar as medidas cautelares foram extraídas do primeiro celular apreendido com o banqueiro durante as investigações realizadas em novembro.

Mendonça afirmou que não seria necessário aguardar a análise completa de todos os aparelhos apreendidos para adotar medidas judiciais no caso.

“Não se pode aguardar análise de todos os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há oito celulares por examinar”, destacou o ministro em seu voto.

De acordo com o magistrado, o material já analisado apresenta elementos suficientes para sustentar as decisões tomadas no âmbito da operação.

Conversas em grupo de mensagens também foram citadas

Outro ponto abordado no voto do relator diz respeito às mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, que teria sido utilizado por investigados para comunicação.

A defesa argumentou que se trataria apenas de um grupo comum em rede social, sem relevância para o caso. Mendonça, no entanto, contestou essa interpretação.

“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos ‘milicianos’, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que ‘polícia às vezes não vai intimidar tanto’”, afirmou o ministro.

Segundo o relator, o conteúdo das conversas reforça indícios de articulação entre investigados.

Ministro aponta risco e continuidade da organização investigada

No voto apresentado ao colegiado, André Mendonça também ressaltou que as investigações indicam a existência de uma estrutura organizada que ainda representaria risco.

De acordo com o ministro, há integrantes que seguem em liberdade, o que poderia permitir a continuidade das atividades investigadas.

“A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, afirmou.

A avaliação foi utilizada como um dos fundamentos para manter as medidas cautelares determinadas durante a terceira fase da operação.

Julgamento segue até a próxima semana

Com dois votos já registrados, o julgamento segue em andamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF. A expectativa é que os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques apresentem seus posicionamentos até o dia 20.

A decisão final do colegiado definirá se permanecem válidas as determinações que autorizaram a nova fase da Operação Compliance Zero e a prisão de Daniel Vorcaro.

Enquanto o julgamento não é concluído, as medidas determinadas no processo seguem em vigor.