O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avançou em suas investidas no inquérito que apura a conduta de supostas milícias digitais, agora recorrendo à inclusão do proprietário do Twitter/X, Elon Musk. Segundo o magistrado, essa medida se justifica pela evidente instrumentalização criminosa das redes sociais para práticas delituosas, inclusive atentatórias ao regime democrático brasileiro.

O ministro do Supremo ameaçou ainda multar a empresa em R$ 100 mil, por dia, caso ela restabeleça perfis derrubados por ordem da Corte.

Moraes argumenta que a conduta das empresas provedoras de redes sociais e serviços de mensageria privada poderia configurar responsabilidades civil, administrativa e penal, incluindo instigação e participação criminosa. O ministro destacou o apoio da Procuradoria-Geral da República em suas diligências.

O embasamento do ministro incluiu referências à coleta de provas pela Polícia Federal, durante investigações, que sustentam a existência das práticas criminosas sob escrutínio do inquérito. Ele ressaltou ser “inaceitável” que representantes de empresas como o X desconheçam a “instrumentação criminosa” promovida por tais grupos.

Moraes salientou que tanto o STF quanto outras instituições como o Palácio do Planalto e o Parlamento foram alvo de ataques perpetrados por esses grupos criminosos, em 8 de janeiro, evidenciando a gravidade do contexto investigado.

No entanto, surgiram controvérsias em torno da alegação de Moraes. Documentos revelados recentemente por jornalistas apontam para uma tentativa de instrumentalização por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Moraes, em relação às redes sociais, não do Twitter ou Elon Musk.

Em correspondências internas da equipe de advogados do Twitter, datadas de agosto de 2021, evidencia-se que o TSE teria solicitado ações relacionadas a contas de usuários considerados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Estas contas estariam supostamente envolvidas em ataques coordenados contra membros do STF e do próprio TSE, buscando desacreditar o sistema eleitoral.

O embate se intensifica com a alegação de que o TSE teria solicitado a alteração de comportamento dos algoritmos das redes sociais, visando restringir o alcance de conteúdos políticos que contestassem o sistema eleitoral. Essa medida levantou questionamentos sobre possíveis interferências no debate público brasileiro.

A resposta da equipe legal do Twitter indicou preocupações com o aspecto político da investigação e a pressão exercida pela Corte para obediência às suas demandas. Aponta-se que o TSE buscava identificar contas associadas a hashtags que ganhavam destaque, visando limitar seu engajamento na plataforma.

Essa revelação traz à tona a discussão sobre até que ponto as ordens judiciais podem ser obedecidas, levando em consideração possíveis violações dos direitos de privacidade e livre expressão. Alguns funcionários do Twitter argumentaram não apenas a impossibilidade técnica de cumprir as ordens, mas também preocupações com questões de liberdade de expressão e privacidade.

Diante desses fatos, a acusação de Moraes contra Elon Musk e o Twitter/X de “dolosa instrumentalização criminosa” levanta questionamentos sobre a própria conduta do ministro, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à privacidade dos cidadãos.

*Com informações da Crusoé e Revista Oeste